Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, a Prefeitura de Uberlândia e o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – Dmae, sobre a cobrança da taxa de lixo em Uberlândia foi assinado nesta quinta-feira, 17.
Nada mudou. A taxa continuará sendo cobrada normalmente este ano de 2018.
O que pode acontecer a partir de 2019 é o consumidor escolher a forma de pagamento, se prefere que a cobrança venha junto com a conta de água ou se prefere um boleto separado. O acordo prevê que o Dmae cobre os mesmos valores de 2017, porém, sem devolver o que já foi pago este ano. Mudam apenas as próximas faturas, de acordo com cada imóvel. Caso o Termo de Ajustamento de Conduta não seja cumprido, a multa diária é de R$ 50 mil.
Rodrigo Silva