Com a implementação do Programa Minas Livre para Crescer, o Governo de Minas está facilitando a vida de quem deseja empreender. Entre os objetivos do programa, lançado em dezembro de 2019 sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), a redução de entraves nos processos burocráticos é um dos mais importantes. Daí a ampliação de diretrizes da Lei de Liberdade Econômica, facilitando ações que irão impulsionar negócios, gerando emprego e renda. Considerado o maior programa de liberdade econômica da história de Minas Gerais, ele vai tornar o estado mais competitivo, com ambiente que facilita e promove o empreendedorismo.
Uma das estratégias da Sede é envolver o público no programa, que foi convidado a contribuir descrevendo as dificuldades e os impasses de processos. Desde o lançamento da política de desburocratização, a secretaria recebeu 203 contribuições. As análises para as melhorias estão avançando e os resultados já começam a surgir.
Transparência
As ações de transparência na regulamentação do mercado livre de gás natural no estado têm sido destaque. A mudança é referente à Resolução Sede 17/2013, no que diz respeito ao método de cálculo e de comercialização de gás. O pedido dá luz à necessidade de se definir a metodologia de cálculo Tusd-e, conforme prevê o art. 46 da Lei federal nº 11.909/09. Assim, será possível separar os custos de movimentação, além de possibilitar que o próprio consumidor comercialize o seu excedente.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, comenta que, apesar da crise imposta pela pandemia da covid-19, a continuidade da iniciativa mostra que o governo mineiro segue engajado na execução de políticas públicas pró-desenvolvimento. “O Minas Livre para Crescer é uma atividade importantíssima neste momento, uma vez que busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios, garantindo uma maior segurança jurídica e clareza aos mineiros”, afirma.
Trabalho em conjunto
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por meio do Minas Livre para Crescer, propôs mudança nos decretos nº 45.175/2009 e nº 45.629/2011, que estabelecem metodologia de gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da compensação ambiental.
A mudança altera o percentual referente ao somatório total relativo à compensação dos impactos ambientais provocados por novos empreendimentos. “A proposta, aprovada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), determinará que o valor máximo a ser cobrado pela compensação ambiental da Lei Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) não ultrapasse 0,5%”, detalha Passalio. Segundo ele, a proposta vai gerar reduções de custos significativas no processo de implantação de novos projetos.
Outra proposta desenvolvida em conjunto pela Sede e Semad diz respeito à revisão de processos para empreendimentos sujeitos à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que também objetivam a desburoicratização e a redução de custos.
Subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar diz que a redução de entraves que impedem a ampliação das ações de desenvolvimento econômico estão sendo tratados de forma conjunta com todas as secretarias envolvidas. “Com discussões técnicas, estamos construindo propostas de resoluções que vão colocar Minas Gerais no cenário de protagonismo econômico e desenvolvimento com preservação da natureza, respeito à vida e às populações. Um crescimento que vai propiciar, também, recursos pra serem aplicados em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública”, discorre.
Outras propostas
Também há propostas de mudanças no decreto que trata da proteção ambiental de áreas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O Instituto Estadual de Florestas (IEF) já foi consultado sobre regime jurídico especial de proteção ambiental que possibilitará melhoria e agilidade nas análises de futuros projetos.
“Nosso trabalho é simplificar a vida dos mineiros, gerando economia e minimizando as burocracias. O Minas Livre Para Crescer é um programa que perpassa a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e atua em todas as áreas de governo. Desta maneira, nós conseguimos atuar conjuntamente, gerando inúmeros benefícios”, destaca o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido.
Com as propostas já aprovadas por órgãos responsáveis, o programa entra em fase de definição de cronogramas elaborados pelas equipes técnicas que viabilizem a execução dos mesmos.
Agência Minas