Publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (11), a regulamentação do Programa Nota Certa trouxe definições quanto aos sorteios e premiações aos tomadores de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O programa foi criado pela Prefeitura de Uberlândia em setembro deste ano e visa ao incentivo da cidadania fiscal e à melhoria da arrecadação tributária para ampliar investimentos do poder público na cidade.
Serão realizados sorteios mensais e anuais com prêmios em dinheiro. Todo mês serão 37 prêmios que variam de R$ 500 a R$ 10 mil.Já os prêmios de final de ano variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. O primeiro sorteio será no dia 28 de dezembro, considerando as notas emitidas a partir desta segunda-feira (14).
Como concorrer?
Para concorrer, o contribuinte deve se cadastrar no site https://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfse/ (clicar em credenciamento) e exigir a NFS-e dos prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia. O tomador de serviços será identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica válida e não cancelada.
Ao solicitar uma NFS-e com o CPF de quem está prestandoserviço, será gerado automaticamente um bilhete com um número único. A apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica e terá por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio será divulgado por meio da internet, no portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município.
O crédito será repassado ao ganhador, desde que esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, Diário Oficial do Município ou site oficial do Programa “Nota Certa”, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF.
Informações detalhadas podem ser conferidas no Diário Oficial.
Resumo do “Nota Certa”
O que é? O contribuinte, ao exigir a inclusão do CPF na nota fiscal, passa a concorrer a prêmios mensais e um especial no final do ano em dinheiro.
Como faço para participar? o cidadão morador de Uberlândia faz ou atualiza seu cadastro único no site da PMU e toda vez que pedir sua nota fiscal eletrônica de serviços, com seu CPF, terá direito a um bilhete para concorrer aos prêmios.
Quem faz o sorteio? Os sorteios serão pela Loteria Federal.
Quais serão os prêmios?
à Mensal: Um prêmio de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil, quatro de R$ 2.500,00, dez de R$ 1 mil e vinte de R$ 500.
à Anual: um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, um de R$ 30 mil reais, um de R$ 20 mil reais e um de R$ 10 mil reais.
Prefeitura de Uberlândia