Enviada pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (19/6), a proposta de Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) propõe uma tabela de contribuição progressiva. Dessa forma, quem ganha menos contribui menos.
De acordo com o texto do Executivo, do total de 184.284 servidores ativos do RPPS, 83% recebem até R$ 6 mil. Esse grupo vai contribuir com alíquotas efetivas (descontos reais nos vencimentos) que variam de 13% a 13,67%, ou seja, índices inferiores aos 14% exigidos pelo governo federal. Já para os grupos formados por servidores com salários maiores as alíquotas efetivas variam de 15,13% a 18,38%.
A reforma, que se refere aos servidores civis do RPPS de todos os Poderes, inclui ainda 251.004 aposentados e 38.476 pensionistas. Para esses, a proposta é que os beneficiários que recebem até um salário mínimo fiquem isentos de contribuição. Para os benefícios acima do salário mínimo, as alíquotas progressivas seguem a mesma tabela adotada para os servidores ativos.
Déficits sucessivos
Deve-se ressaltar que a reforma proposta é reflexo de uma nova realidade. Hoje, felizmente, a expectativa de vida tem aumentado continuamente. Vivemos mais do que nossos antepassados e é preciso que a seguridade social seja ajustada para garantir aposentadorias e pensões dignas a todos os trabalhadores. É bom lembrar que essas adequações vêm acontecendo em todo o mundo.
Para o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, a Reforma da Previdência mineira é extremamente necessária, considerando os sucessivos déficits previdenciários enfrentados pelo Estado. Somente nos últimos oito anos, a Previdência consumiu, em valores atualizados, mais de R$ 130 bilhões do tesouro estadual. Numa situação de normalidade, esses recursos poderiam ter sido direcionados para políticas públicas nas áreas essenciais como Educação, Saúde e Segurança.
“As propostas encaminhadas para análise dos deputados estaduais têm como objetivo principal mitigar o déficit, a longo prazo. O que esperamos é que elas ajudem a evitar que futuras gerações sejam oneradas ou vivam sob a constante ameaça de um sistema previdenciário insustentável”, analisou.
A expectativa é que, com a reformulação do sistema previdenciário mineiro, o Estado alcance uma economia de R$ 32,5 bilhões nos próximos dez anos, sendo R$ 2,3 bilhões já em 2021.
Agência Minas