O primeiro sorteio mensal do programa “Nota Certa” em 2020 está chegando e os contribuintes devem ficar atentos: serão validadas para concorrer aos 37 prêmios em dinheiro apenas notas fiscais eletrônicas (NSF-e) emitidas entre 1º e 31 de janeiro. Para participar, basta se cadastrar na página da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), constante no portal da Prefeitura de Uberlândia, e continuar exigindo nota ao consumir serviços no município.
A premiação mensal varia de R$ 500 a R$ 10 mil e é feita com base nos números da loteria federal. Para o primeiro sorteio do ano, os números considerados como referência serão os divulgados no dia 15 de fevereiro.
Em vigor desde outubro de 2019, o programa de incentivo à cidadania fiscal “Nota Certa” já distribuiu R$ 210 mil em dinheiro no primeiro sorteio especial de fim de ano, realizado em 30 de dezembro de 2019. Mais de 15 mil pessoas participaram.
Em 2018, o Município arrecadou quase R$ 240 milhões em imposto sobre serviço (ISS), sendo que pouco mais de R$ 30 milhões foram relativos às pessoas físicas. A expectativa é que, neste ano, haja um aumento de cerca de R$ 2 milhões com o incentivo à cidadania fiscal.
Confira o cronograma de sorteios do Nota Certa em 2020:
| Número do sorteio | Período de referência da emissão das NSF-e | Data do sorteio pela Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados |
| 1º | Janeiro de 2020 | 15/02/2020 |
| 2º | Fevereiro de 2020 | 14/03/2020 |
| 3º | Março de 2020 | 18/04/2020 |
| 4º | Abril de 2020 | 16/05/2020 |
| 5º | Maio de 2020 | 20/06/2020 |
| 6º | Junho de 2020 | 18/07/2020 |
| 7º | Julho de 2020 | 15/08/2020 |
| 8º | Agosto de 2020 | 19/09/2020 |
| 9º | Setembro de 2020 | 17/10/2020 |
| 10º | Outubro de 2020 | 14/11/2020 |
| 11º | Novembro de 2020 | 12/12/2020 |
| 2º Sorteio Especial | de 01/01/2020 a 30/11/2020 | 19/12/2020 |
Fonte: DOM, de 3 de janeiro de 2020
Como concorrer?
Para concorrer, o contribuinte deve se cadastrar no site https://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfse/ (clicar em credenciamento) e exigir a NFS-e dos prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia. O tomador de serviços será identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica válida e não cancelada.
Ao solicitar uma NFS-e com o CPF de quem está prestando serviço, será gerado automaticamente um bilhete com um número único. A apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica e terá por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio será divulgado por meio da internet, no portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município.
O crédito será repassado ao ganhador, desde que esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, Diário Oficial do Município ou site oficial do Programa “Nota Certa”, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF.
Informações detalhadas podem ser conferidas no Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de outubro de 2019, com atualização do cronograma de sorteios disponível no DOM de 3 de janeiro.
Prefeitura de Uberlândia