O contribuinte em débito com a Prefeitura de Uberlândia poderá quitar as pendências com ajuda do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Uberlândia (Refim), que permitirá redução de até 90% dos juros. O programa prevê facilidades que incluem descontos sobre juros e parcelamento do valor. As diretrizes completas podem ser conferidas aqui.
Permite ainda que o contribuinte coloque a sua situação em dia, recupere a possibilidade de obtenção de crédito e participe de novas negociações, seja presencialmente (por meio da Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Municipal) ou online (pelo Portal da Negociação). Já o Município será beneficiado ao receber montantes que poderão ser investidos em melhorias na educação, na saúde e na área social, por exemplo.
Como funciona
Pessoas físicas e jurídicas poderão regularizar débitos vencidos independentemente se foram inscritos em dívida ativa, protestados ou ajuizados. O pagamento pode ser dividido em até 24 parcelas, com descontos que variam de 10% a 90% sobre os encargos. Quem quitar o valor à vista, em parcela única, conseguirá o maior desconto.
Caso a opção seja pelo pagamento parcelado, o desconto depende do valor de entrada. Quanto maior o pagamento inicial, mais os encargos são abatidos. O valor mínimo de entrada é de 5%. A quantia de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física ou R$ 300 para pessoa jurídica.
O que contempla
O Refim contempla dívidas de IPTU, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros tributos municipais descritos em lei. Alguns casos de débitos, como infrações de trânsito e valores lançados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), não podem ser parcelados.
Simulações e pagamentos podem ser realizados no www.uberlandia.mg.gov.br/portaldenegociacao ou, pessoalmente, na Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Virgílio Galassi – nesse caso, é preciso fazer o agendar o atendimento (acesse aqui para saber como).
Fonte: Amvap