O presidente da Câmara de Ituiutaba deu entrada em um requerimento protocolado pelo vereador Jorge Araújo que pede a abertura de uma comissão para avaliar atos ilícitos praticados pelo prefeito de Ituiutaba. O requerimento pede ainda o afastamento de Fued José Dib.
O requerimento deu entrada na reunião de segunda-feira, 13. As fundamentações se baseiam na falta de envio de documentação à Câmara, o que prejudica o poder de fiscalização garantido pela Constituição Federal; e ainda a omissão quanto ao cumprimento das indicações aprovadas em plenário, o que fere o regimento interno da Casa Legislativa e a lei Orgânica do Município.
Um outro ponto apresentado é a falta de transparência quanto à destinação da taxa de iluminação pública. De acordo com o requerimento os valores arrecadados em 2017 e 2018 foram utilizados para fins diversos e não comprovados no portal da transparência.
Segundo Jorge Carteiro, houve ilegalidade da delegação de poderes no que diz respeito à regulamentação da taxa de água e esgoto em Ituiutaba, porque o executivo delegou a um consórcio o reajuste da tarifa, sem passar pela câmara e sem a assinatura de um decreto.
A partir de agora os líderes de bancada têm até três dias para a indicação de nomes que irão compor a Comissão que será nomeada pelo presidente da câmara. Essa comissão irá receber a documentação que comprova ou não as denúncias feitas pelo requerimento.
Veja na reportagem de Gabriela Ceschim