A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) concluiu que o acúmulo de cargos públicos exercido pela vereadora Lia Eunice Valechi da Silva é ilegal. A decisão foi publicada no Diário do Executivo na última quarta-feira (1º).
De acordo com o parecer, as funções exercidas por Lia não se enquadram nas exceções previstas pela Constituição Federal para o exercício simultâneo de cargos públicos. Além disso, foi constatada incompatibilidade de horários entre as atividades legislativas e a carreira policial.
A decisão tem caráter administrativo e será encaminhada à Polícia Civil de Minas Gerais, órgão de origem da servidora, que deverá tomar as devidas providências. Caberá agora à corporação determinar os próximos passos quanto à permanência da servidora no cargo.
Lia Eunice Valechi da Silva foi eleita vereadora nas eleições municipais de 2024. Desde o início do mandato, sua situação funcional gerou questionamentos jurídicos, principalmente pela natureza das funções exercidas e a rotina exigida em ambas.
A Seplag ressaltou que a servidora ainda pode apresentar recurso ou optar por permanecer em apenas um dos cargos. Até o momento, não houve manifestação pública da vereadora sobre qual decisão pretende tomar.
Nos bastidores da Câmara Municipal de Uberlândia, a publicação do parecer já era aguardada por parlamentares e assessores jurídicos. O caso segue em análise e poderá ter desdobramentos legais nas próximas semanas.