Os atendimentos realizados pela UAI Virtual, ambiente on-line das Unidades de Atendimento Integrado para prestação de serviços do Governo de Minas, foram ampliados. Agora o atendimento está disponível para habilitação do benefício de seguro-desemprego, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
O serviço é destinado aos cidadãos que não conseguiram realizar o atendimento por meio dos canais digitais disponibilizados pelo Governo Federal – o Portal Emprega Brasil e o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital – em razão de dados desatualizados cadastrados no sistema.
Para acessar a UAI Virtual, clique aqui (https://agendamento.uaivirtual.mg.gov.br/agendamento/#/home)
Parceria
Em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o canal também atende a familiares de indivíduos privados de liberdade, que podem solicitar serviços do Núcleo de Assistência à Família (NAF). Entre os serviços disponíveis estão a emissão de atestado carcerário e solicitação de atestado de dias estudados e trabalhados.
É necessário que o cidadão tenha em mãos um documento oficial de identificação, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação, além de um que comprove o vínculo com o indivíduo privado de liberdade. Caso o atendimento seja solicitado pelo advogado, também é necessário apresentar procuração e cópia de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para ser atendido, o usuário de qualquer região de Minas deve acessar o Portal MG (https://www.mg.gov.br/), escolher o serviço do NAF e selecionar “Belo Horizonte” como o município onde o atendimento será realizado. Na plataforma, é possível anexar documentos e atualizar dados, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma UAI.
Para o superintendente Central de Canais de Atendimento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Reginaldo Carvalho, a parceria com o NAF é um grande passo para aproximar, ainda mais, o cidadão do serviço público. “É importante oferecer serviços de maneira virtual, principalmente neste momento de pandemia, em que manter o distanciamento social é a principal recomendação. A plataforma torna o atendimento simples e traz comodidade, economia e segurança, além de manter o caráter pessoal do atendimento presencial”, afirma.
Serviços do NAF
A emissão do atestado carcerário via atendimento virtual está disponível para familiares de indivíduos privados de liberdade que estão detidos nas 194 unidades prisionais do Estado. O documento é importante para o acompanhamento judicial da execução da pena, bem como para que a família consiga requerer o recebimento do auxílio-reclusão.
Já os atestados de dias trabalhados e estudados – que também precisam ser juntados ao processo para fins de remição de pena – podem ser requeridos, por ora, pelas unidades prisionais de abrangência das UAIs Praça Sete, em Belo Horizonte, e Divinópolis.
Os seguintes serviços psicossociais também estão disponíveis para as unidades prisionais atendidas pela UAI Praça Sete: solicitação de documentos pessoais para retirada no NAF; inscrição ou regularização do CPF; reconhecimento de paternidade; pedidos de atendimentos médico, psicossocial e odontológico; troca na localização física na própria unidade prisional; avaliação do cadastramento (impedimentos de cadastro e suspensões de visita); alteração dos dados nos sistemas de informação; e entrega do CPF ao familiar.
A diretora de Assistência à Família do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Judsônia Pereira dos Santos Curte, explica que o retorno dos serviços vem sendo planejado com muita responsabilidade, para garantir a realização do atendimento às famílias sem deixar de lado os cuidados de proteção contra o coronavírus. “A vantagem do ambiente virtual é a oferta de um atendimento que o cidadão pode fazer de qualquer lugar do estado, sem necessidade de deslocamento. Assim conseguimos ampliar a oferta do serviço”, destaca.
“O NAF é a voz da família, é quem faz a ponte entre a família do preso e a unidade prisional, cuidando de demandas específicas do dia a dia do preso e intermediando documentações pendentes e questões pessoais, de saúde, trabalho e ensino. Especialmente neste período em que as visitas presenciais estão suspensas nas unidades, por conta das regras de distanciamento social, é muito importante que esses serviços estejam ativos novamente”, completa a diretora.