Nesta quarta-feira, 27, as oito vereadoras de Uberlândia oficializaram pedido para criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no município. O ato ocorreu por meio de ofício entregue presencialmente à Dra. Maria Elisa Taglialegna, juíza diretora do foro da Comarca.
Um juizado especializado na defesa de mulheres processa, julga e executa causas abertas em razão de violência doméstica, fazendo valer com mais efetividade os instrumentos da Lei Maria da Penha. Segundo a vereadora Amanda Gondim, “o dispositivo atua no atendimento humanizado e tem responsabilidade social de, mais que prestar ajuda técnica, garantir que os passos de um processo como esse não representem trauma ainda maior à mulher”.
A proposta apresentada pelas vereadoras indica que o dispositivo tenha caráter híbrido. Gondim, que é também advogada e fundadora do Todas Por Ela – projeto que oferece assistência jurídica a mulheres em situação de violência –, explica: “Queremos que o Juizado possa também avaliar e sentenciar questões do Direito de Família relacionadas a esses lares. Julgar guarda dos filhos e partilha de bens, por exemplo, tudo isso com atenção às circunstâncias e à vontade da mulher”.
Por enquanto, Belo Horizonte é a única cidade de Minas Gerais que conta com juizados especializados no atendimento a mulheres e famílias em situação de violência doméstica.