Presidente do Congresso Nacional respondeu pedido de Zema para atuar em debates sobre a situação fiscal do estado
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, ao governador Romeu Zema (Novo), estar “à inteira disposição” para ajudar o estado a negociar a dívida pública contraída junto à União. Em ofício enviado ao gabinete de Zema no último dia 10, o senador defendeu a interlocução junto à equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar dos termos a respeito do débito, que gira em torno dos R$ 160 bilhões.
“Informo que estou à inteira disposição para atuar junto ao governo federal no sentido de equacionar a questão nele veiculada (a dívida de Minas)”, lê-se em documento remetido por Pacheco ao governo mineiro.
O ofício foi encaminhado em resposta a um pedido formal de Zema por ajuda do presidente no Congresso nas conversas a respeito da renegociação da dívida. Nessa segunda-feira (13), Pacheco se reuniu com Lula para conversar sobre os problemas fiscais de Minas Gerais.
A equipe econômica de Zema defende a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como saída para refinanciar a dívida bilionária. A aplicação do ajuste das contas públicas, porém, depende de aval dos deputados estaduais — e parte deles teme que o plano proporcione impactos negativos ao funcionalismo e aos serviços públicos.
No documento enviado a Pacheco, o governador mineiro pede apoio do senador para “auxiliar nas negociações da dívida junto ao governo federal, tendo em vista ser esta a única forma, atualmente, de Minas Gerais alcançar o equilíbrio fiscal”.
Zema cita, no ofício endereçado a Pacheco, que o Plano de Recuperação Fiscal – ou seja, as contrapartidas oferecidas por Minas Gerais para aderir ao RRF – prevê a desestatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) para a quitação de parte da dívida.
“Recentemente, o Governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda ofício solicitando ao governo federal informar quanto à viabilidade da Codemig ser adquirida pela União, com correspondente abatimento de valor no estoque da dívida”, diz trecho do documento.
Vale lembrar que, em outra frente, o Ministério da Fazenda analisa a viabilidade de federalização da Codemig. A entrega da estatal à União poderia servir para amortizar parte do passivo público.
Pacheco deve apresentar proposta alternativa
Rodrigo Pacheco pretende apresentar nos próximos dias, ao governo federal, uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal. A finalização do plano depende apenas de conversas com a Fazenda estadual e com o governo federal.
A construção de uma opção ao RRF é defendida, também, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Itatiaia