Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve 15 dias ou mais de trabalho. A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia que analisa […]
STF autoriza colégios militares a cobrarem mensalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, autorizar a cobrança de mensalidade nos 13 colégios militares do Brasil. Essas escolas compõem o sistema de ensino militar que é gerido pelo Exército brasileiro. Cinco anos atrás, em 2013, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o fim da cobrança desta mensalidade […]