AGU se posiciona contra obrigatoriedade da vacinação de crianças
Advogacia-Geral da União disse que decisão pela Justiça é afronta e pode interferir na separação de Poderes A Advogacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra a obrigatoriedade da vacina de crianças contra a covid-19. A instituição também disse que intervenções do Judiciário sobre a pandemia podem afrontar a separação dos Três Poderes. O parecer com […]
AGU: Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditorias e inspeções. O parecer servirá para uniformizar o entendimento jurídico em toda a administração pública e deve pacificar a […]
AGU e CGU fecham acordo de leniência de R$ 2,7 bilhões com a Odebrecht
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje (9) acordo de leniência com a Odebrecht por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais. O acordo é sigiloso e prevê o recebimento de R$ 2,7 bilhões pela União, que serão pagos ao longo de 22 anos. Os valores […]
Moraes acata pedido da AGU e determina desbloqueio das rodovias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco (25) determinar o desbloqueio das rodovias do país que foram paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no início da tarde pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com a decisão, também fica autorizado o uso da Polícia […]
AGU é contra competência do Supremo para julgar posse de Cristiane Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra a competência da Corte para julgar a validade da nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. O caso é analisado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse da deputada, […]
Justiça Federal nega recursos e mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil
O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado […]
AGU recorre ao TRF2 para garantir posse de Cristiane Brasil como ministra
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (12) ao Tribunal Regional Federal (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho. A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8), pela primeira instância, a partir de uma […]
AGU defende no Supremo propaganda sobre reforma da Previdência
A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ação aberta em dezembro na Corte. No parecer – redigido em dezembro, mas enviado apenas ontem (10) ao Supremo –, a AGU classifica os […]