Ministro Alexandre Moraes vota para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Ações englobam crimes de golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta terça (25.abr), mais 200 denúncias criminais contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As ações, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foram divididas em dois inquéritos e serão julgadas em plenário virtual […]
Pessoa trans pode alterar nome pela via judicial sem perícia, diz Moraes
Ao definir que a pessoa trans pode mudar seu nome e gênero no registro civil, mesmo sem procedimento cirúrgico de redesignação de sexo, o Supremo Tribunal Federal não limitou esse direito à via administrativa, também podendo ser feita pela via judicial. O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao cassar decisão da 2ª […]