Decreto altera tratamento das manifestações de assédio moral na OGE/MG

O governador Romeu Zema assinou o Decreto nº 48.092/2020, que trata das alterações na política de prevenção e combate ao assédio moral na Administração Pública Estadual, no contexto da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG). Com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (10/12), as manifestações de assédio moral protocoladas na OGE/MG passam a receber tratamento de […]

Vítima de assédio moral no trabalho será indenizada em Ituiutaba

O Município de Ituiutaba vai indenizar em R$ 5 mil uma funcionária que sofreu assédio moral de seu superior hierárquico. Além de agressões verbais de cunho racista, ela foi perseguida no ambiente de trabalho. A decisão da 5ª Câmara Cível de Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve integralmente a sentença da comarca. De […]

Servidores cobram regulamentação do combate ao assédio moral

Apesar de Minas Gerais já contar com a Lei Complementar 116, de 2011, que estabelece mecanismos para prevenção e punição do assédio moral na administração pública estadual, a norma ainda não foi regulamentada em diversas instituições. A cobrança por essa regulamentação, assim como por um aperfeiçoamento da legislação que trata tanto do assédio moral quanto […]