Receita Federal inicia prazo de programa para pagar dívidas sem juros e multas

Devedor precisará quitar 50% do débito para ser contemplado; veja como aderir à iniciativa A Receita Federal inicia, nesta 6ª feira (5.jan), o prazo de adesão ao programa de autorregularização de dívidas. A medida tem como objetivo incentivar os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários. Para isso, são oferecidas condições […]

Autorregularização de dívidas com a Receita Federal começou nesta terça

Programa permite quitar tributos em atraso sem multa, nem juros A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. Ele […]