Cobrança de despacho de bagagem será debatida na Comissão de Defesa do Consumidor
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) terá audiência pública, na quarta-feira (17), para debater a cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas. A iniciativa de discutir a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é do presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). No Senado, o […]
Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada
A Justiça Federal em São Paulo concedeu ontem (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite […]
Proibição de cobrança de bagagens ainda depende de votação na Câmara
Apesar da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor a partir do dia 14 de março, conforme aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a revogação da regra que permite a […]
Após mudança de regras, entidades esperam redução do preço de passagens aéreas
Duas entidades de defesa dos consumidores manifestaram-se a respeito da aprovação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), das novas regras para o transporte aéreo, que entrarão em vigor em 14 de março de 2017. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a aplicação das mudanças terá que ser acompanhada a fim de […]
Anac aprova regra que permite cobrança de bagagem de passageiros
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 13, novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar […]