Municípios têm até dia 31 para comprovar funcionamento dos conselhos e aderir ao ICMS Esportivo
Termina no dia próximo dia 31 de janeiro o prazo para comprovação do pleno funcionamento dos conselhos de esportes no ICMS Esportivo – ano base 2016, conforme a Resolução Seesp Nº 02/2016. Tal comprovação deve ser feita com o cadastro, no Sistema de Informação do ICMS Esportivo, das seguintes documentações e informações: lei ou decreto […]