Câmara aprova projeto que criminaliza aumento sem justa causa no preço dos combustíveis
Texto prevê prisão de até quatro anos e multa para aumentos sem justificativa econômica; proposta segue ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que cria um crime específico para punir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta será enviada ao Senado Federal e prevê pena de detenção de […]
Câmara aprova projeto que inclui homicídio contra filhos na Lei Maria da Penha
Crime ocorre quando agressor mata filhos, ou familiares para atingir mulher; pena pode chegar a 40 anos de prisão A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que inclui o homicídio “vicário” na Lei Maria da Penha. O crime ocorre quando filhos ou outros familiares são assassinados com o objetivo de causar dor emocional e psicológica na […]