Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano
A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado O Diário Oficial da União trouxe na última sexta-feira (8) a promulgação de duas leis cujos vetos integrais do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional no final de […]
INSS: Câmara aprova PL que suspende prova de vida durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria retorna para análise do Senado. “A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como fio condutor que pode acarretar […]
Câmara aprova MP que aumenta tributação de bancos
Texto segue para o Senado A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de […]
Câmara aprova MP que facilita crédito bancário na pandemia
A medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado. Foi aprovado o parecer […]
Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
Pena mínima aumenta de 12 para 15 anos de reclusão A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto […]
Maia diz que PIB baixo reflete desorganização do governo Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta 5ª feira (3.dez) que o crescimento do PIB de 7,7% no 3º trimestre do ano foi insuficiente para resolver os problemas fiscais do Brasil e disse que o índice reflete a “desorganização do governo”. “[O PIB] não resolveu o problema, ficou em baixa”, disse […]
Câmara dos Deputados aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 492 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Neste momento, os deputados analisam os […]
Maia espera aprovar reforma administrativa no primeiro semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (10) que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser maiores do que as da administrativa, mesmo admitindo que pode haver conflito com os […]