Ministro Dias Toffoli propõe alteração no Código Penal ao Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, propôs, ao Congresso, uma modificação no Código Penal. A ideia é suspender a prescrição, isto é, acabar com o prazo que a Justiça tem para punir um criminoso. A medida valeria até que os recursos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo tribunal Federal. […]
Você sabia? Comprar mercadoria de procedência duvidosa pode ser crime
A Polícia Militar de Minas Gerais fez um alerta a população sobre comprar mercadorias sem procedência comprovada ou nota fiscal. Caso a polícia comprove que o item seja produto de roubo ou furto, quem tiver comprado o material pode responder pelo crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal. De acordo com o artigo, é […]