Decreto do Executivo legitima incentivo fiscal à cultura mineira
O fomento à cultura por meio da captação de recursos ganhou mais um capítulo importante com decreto publicado pelo Governo de Minas, no Diário Oficial, em 31 de dezembro de 2019. De acordo com a legislação, desde o dia 1 de janeiro de 2020, empresas privadas de diferentes setores estão autorizadas a investir em projetos culturais […]
Decreto de Bolsonaro extingue mais de 27 mil cargos no Governo Federal
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 14 mil cargos do Governo Federal que já estão vagos, ou seja, o governo não irá repor os postos atualmente não preenchidos. Além disso, o decreto determina que outros 13 mil cargos não sejam repostos quando ficarem vagos, sendo eliminados a longo prazo. O Ministério da Saúde […]
Governo altera decreto sobre suspensão de queimadas
O governo federal alterou o decreto que suspendia as queimadas em todo o país pelo período de 60 dias. A mudança permite o uso do fogo em práticas agrícolas fora da Amazônia Legal. O decreto com alteração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Uniãonessa sexta-feira (30). De acordo com a nova medida, as queimadas para fins agrícolas serão […]
Bolsonaro assina decreto que incentiva servidor ao trabalho voluntário
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (28) decreto que autoriza a concessão de licença para capacitação de servidores públicos federais para a realização de cursos conjugados com atividades voluntárias. O objetivo é estimular a prática de trabalho voluntário no país. Neste dia 28 de agosto é celebrado o Dia Nacional do Voluntariado. De acordo com […]
Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios
Decreto presidencial assinado na noite deste sábado (17) estabelece que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios. Na prática, o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou ao participar da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) complementa a Lei […]
No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator […]
Decreto determina alimentação saudável em escolas a partir de junho
A partir de 7 de junho, todas as escolas públicas (municipais e estaduais) e privadas de Minas Gerais terão de cumprir uma série de ações para promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, incluindo o incentivo ao consumo de alimentos como frutas, legumes e verduras. As determinações foram estabelecidas por decreto e, passados 180 dias […]
Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade […]