Saiba mais sobre os termos de autorização para os estabelecimentos comerciais de Uberlândia
A Prefeitura de Uberlândia informa que, de acordo com o decreto nº 18.592/2020, os proprietários de estabelecimentos comerciais liberados para retornar o atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira (27) devem procurar não a Administração Municipal, mas suas entidades representativas para a obtenção e assinatura do Termo de Responsabilidade fornecido pelo Ministério Público Estadual (MPE). No caso […]
Romeu Zema decreta calamidade pública, estadualiza medidas e fecha fronteiras
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, decretou, nesta sexta-feira (20/3), calamidade pública no Estado em função do coronavírus. A determinação só foi viabilizada após confirmação do decreto de calamidade federal pelo Senado. Com a medida, o governador possui prerrogativa para atuar junto aos municípios. Romeu Zema estadualizou as ações do governo que valiam em […]
Brasil já tem mais de 70 casos confirmados de coronavírus e Minas decreta situação de emergência
Na manhã desta sexta-feira, 13, o governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial um decreto declarando estado de emergência por conta do surto de casos de coronavírus (Covid-19). No Brasil, já são 77 pacientes confirmados com a doença de acordo com o Ministério da Saúde. Dois casos da doença já foram confirmados em Minas, sendo em Ipatinga […]
Decreto do Executivo legitima incentivo fiscal à cultura mineira
O fomento à cultura por meio da captação de recursos ganhou mais um capítulo importante com decreto publicado pelo Governo de Minas, no Diário Oficial, em 31 de dezembro de 2019. De acordo com a legislação, desde o dia 1 de janeiro de 2020, empresas privadas de diferentes setores estão autorizadas a investir em projetos culturais […]
Decreto de Bolsonaro extingue mais de 27 mil cargos no Governo Federal
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 14 mil cargos do Governo Federal que já estão vagos, ou seja, o governo não irá repor os postos atualmente não preenchidos. Além disso, o decreto determina que outros 13 mil cargos não sejam repostos quando ficarem vagos, sendo eliminados a longo prazo. O Ministério da Saúde […]
Governo altera decreto sobre suspensão de queimadas
O governo federal alterou o decreto que suspendia as queimadas em todo o país pelo período de 60 dias. A mudança permite o uso do fogo em práticas agrícolas fora da Amazônia Legal. O decreto com alteração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Uniãonessa sexta-feira (30). De acordo com a nova medida, as queimadas para fins agrícolas serão […]
Bolsonaro assina decreto que incentiva servidor ao trabalho voluntário
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (28) decreto que autoriza a concessão de licença para capacitação de servidores públicos federais para a realização de cursos conjugados com atividades voluntárias. O objetivo é estimular a prática de trabalho voluntário no país. Neste dia 28 de agosto é celebrado o Dia Nacional do Voluntariado. De acordo com […]
Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios
Decreto presidencial assinado na noite deste sábado (17) estabelece que compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios. Na prática, o decreto que o presidente Jair Bolsonaro assinou ao participar da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) complementa a Lei […]