Temer assina decreto que regulamenta novo regime automotivo
O presidente Michel Temer assinou hoje (8), na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para as […]
Portaria oficializa general como ministro da Defesa
Decreto assinada pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União de hoje (13) efetiva o general Joaquim Silva e Luna no cargo de ministro da Defesa. Desde fevereiro, o militar vinha respondendo pela pasta interinamente. General de Exército, Luna é o primeiro militar a comandar o ministério desde que foi criado, em 1999, para […]
Decretos assinados por Temer atualizam Código de Mineração
O presidente Michel Temer assinou hoje (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, os decretos que atualizam o Código de Mineração e trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Os decretos modernizam o atual Código de Mineração, de 1967, com exigências ambientais mais rígidas e regras para melhorar o […]
Criação de ministério de segurança pública “não é sangria desatada”, diz Marun
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, demonstrou não haver urgência do governo na criação do ministério da Segurança Pública. Ele disse que o governo ainda define os detalhes de criação do órgão, inclusive a forma como isso se dará: se por Projeto de Lei, decreto ou Medida Provisória. Marun também descartou a possibilidade de criação […]
Decreto de intervenção federal exige aprovação parlamentar, mas já está em vigor
Embora precise ser apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já está valendo desde que foi encaminhado pelo presidente Michel Temer aos parlamentares. No entanto, conforme determina a Constituição Federal, ele precisa ser referendado pelo Poder Legislativo, em votações que devem ocorrer já no início da […]
Governo extingue 60 mil cargos vagos ou que dependeriam de concurso
O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado amanhã (10) no Diário Oficial da União e deve passar […]
Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista […]
Torquato reage a críticas ao indulto e destaca impessoalidade da norma
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, voltou a defender hoje (28) o decreto que concede indulto natalino a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto foi publicado na semana passada e motivou reações críticas em diversos setores, que alegaram que o perdão da […]