Supremo decide hoje sobre validade de delação negociada pela PF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento sobre a autorização legal para que  delegados das polícias Civil e Federal (PF) possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a […]

STF derruba decisão de enviar delação envolvendo Lula para Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. De acordo com os delatores, […]

Em sessão virtual, turma do STF libera acesso de Lula à delação de João Santana

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, 23, aceitar recurso para autorizar a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acessar parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura. A decisão foi proferida por meio de um julgamento virtual, no qual o encontro presencial do […]

Fachin vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (20) a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Durante o julgamento, Fachin rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à […]

Acionistas da JBS foram vítimas dos irmãos Wesley e Joesley Batista, diz PF

Os acionistas da empresa JBS e o mercado financeiro de modo geral foram os mais prejudicados pelo crime financeiro praticado pelos irmãos Wesley Batista e Joesley Batista, dirigentes da empresa, de acordo com a Polícia Federal de São Paulo. Wesley foi preso preventivamente hoje (13) na capital paulista e Joesley teve prisão temporária decretada na […]

Defesa de Temer pede acesso a gravações que podem anular delação da JBS

A defesa do presidente Michel Temer pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a gravações da JBS que motivaram a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS. A questão será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator […]

STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS; julgamento é suspenso

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada […]