Polêmica; homem que se identificar como mulher pode se aposentar mais cedo, decide TCE-SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) decidiu que considerar o gênero que consta no registro civil para calcular do tempo de serviço de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. O entendimento foi aprovado em 7 de janeiro e ocorreu após a prefeitura de Itajaí, no Vale, fazer uma consulta inédita sobre a aplicação das […]
Lançamento do livro “Cinco anos do novo CPC: desafios, conquistas e efetividade”
O Coordenador do curso de Direito da Unitri, professor Gil Ferreira de Mesquita, está lançando, juntamente com o professor Vinícius Prioli, o livro “Cinco anos do novo CPC: desafios, conquistas e efetividade”. A obra tem prefácio do consagrado processualista Alexandre Freitas Câmara e conta com capítulos de autores de várias partes do Brasil, como Fredie […]
Dispensa por justa causa exime empresa de pagar 13º e férias proporcionais
A dispensa por justa causa, baseada em faltas de um funcionários, exime o empregador da obrigatoriedade de pagar o 13° salário e férias. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma trabalhadora. Segundo os autos, a funcionária […]
Auxiliar contábil de Patos de Minas consegue direito a paternidade socioafetiva após morte
Um auxiliar contábil conseguiu que fosse reconhecida pela Justiça sua relação de filiação com um professor de ensino médio aposentado que morreu em junho de 2016, aos 65 anos. Ele também terá direito exclusivo à herança e teve o nome do pai e dos avós paternos incluídos em sua certidão de nascimento. A 8ª Câmara […]
Curso de Direito da UNITRI prepara LIVE
O curso de Direito do Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, promoverá no dia 10/06, uma LIVE sobre o tema: “Os efeitos jurídico-contratuais da pandemia”. A transmissão será ao vivo, às 18h, na página oficial da instituição de ensino no instagram (@unitriasoec). O gestor do curso, professor Gil Mesquita, recebe o advogado e professor Paulo […]
Governo de Minas pagará 13º integral para servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos
O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quinta-feira (18/12), que os servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino terão o benefício pago de forma integral até o próximo dia 23 de dezembro. A medida beneficia a parcela do funcionalismo com menor rendimento. Para os correntistas do Banco do […]
Saiba se você terá direito ao saque de R$ 998 no FGTS
A Caixa Econômica Federal divulgará, amanhã (13), o calendário para a retirada extra do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sancionada hoje (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida injetará mais R$ 3 bilhões na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores. Só terá direito ao saque extra quem tiver […]
Curso de Direito da Unitri é reconhecido nacionalmente pela qualidade do ensino
O curso de Direito recebeu o selo no Guia da Faculdade, projeto que visa reconhecer a qualidade dos cursos superiores nas instituições acadêmicas de todo o Brasil. Resultado de uma parceria entre o QUERO BOLSA e o jornal O Estado de S. Paulo, o Guia da Faculdade ouviu mais de 6 mil professores universitários, que […]