Contribuintes podem negociar e parcelar dívidas com Município
Já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia (Refim), que integra o pacote ‘Gestão Total’. Por meio do projeto a Prefeitura de Uberlândia concede descontos de até 90% sobre juros e multas de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes com débitos em ISS, […]
Comitê responsável por recuperar dívidas de sonegação e fraude fiscal se reúne em Minas Gerais
O governador Fernando Pimentel participou nesta sexta-feira, 10, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, da primeira reunião do ano do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê, que reúne representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), da Advocacia-Geral do Estado (AGE), das polícias Civil e Militar e do Ministério Público de Minas Gerais, […]
Projeto de Recuperação Fiscal ajudará contribuintes a quitar débitos com a PMU com desconto
O Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal, que vai conceder descontos de até 90% sobre juros e multas das dívidas com a Prefeitura, entrou na pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (7). Denominado de Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia – REFIM, o projeto tem como objetivo a regularização dos […]
Temer vetará parte do projeto de renegociação das dívidas dos estados
O presidente Michel Temer vetará algumas das alterações feitas pelo Congresso no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com a Casa Civil, um dos vetos será o do capítulo relativo à retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas […]
Governo estuda liberar FGTS para pagar dívidas, afirma Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (14) que o governo estuda flexibilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de parte dos recursos para o pagamento de dívidas. Segundo Meirelles, a questão será definida amanhã (15), antes do anúncio previsto de medidas de estímulo à economia. “Estamos estudando, […]