Prefeitura de Tupaciguara prorroga prazo para pagamento de taxas municipais em atraso

O Prefeito de Tupaciguara Tenente Carlos enviou para a Câmara Municipal a Lei Complementar nº 417, de 03 de julho de 2017, sendo aprovada em sessões ordinárias da casa de leis municipais. O novo prazo para pagamento das taxas municipais é até o dia 28 de julho de 2017, para adesão aos benefícios sobre o desconto de juros […]
Receitas Federal e Estadual promovem plano de renegociação de dívidas

A Receitas Federal e Estadual estão promovendo, desde a última quarta-feira (5), o Plano de Regularização de Créditos Tributários, que oferece aos contribuintes uma oportunidade de renegociar qualquer tipo de dívida, que podem ser pagas por meio de parcelamentos e descontos. Os interessados em aderir ao plano devem ficar atentos as datas limites de adesão, […]
Contribuintes em débito com a Prefeitura ainda podem fazer negociação

Em vigor desde o dia 7 de março, o programa de Recuperação Fiscal do Município de Uberlândia (Refim) continua ativo. Cidadãos que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017 podem procurar a Plataforma de Atendimento da prefeitura para negociar a dívida e ter até 90% de desconto em multas e juros, de acordo […]
Deputados vão questionar dívida de Estado com municípios

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) faz uma visita, na próxima terça-feira, 11, às 17 horas, ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz. A finalidade é discutir questões sobre saúde pública, especialmente a dívida que o Estado tem com os municípios. De acordo com o autor do requerimento […]
Contribuintes podem negociar e parcelar dívidas com o Município com descontos sobre juros

Já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia (Refim), que concede descontos de até 90% sobre juros e multas de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes com débitos em ISS, IPTU, ITBI, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros tributos municipais descritos […]
Contribuintes podem negociar e parcelar dívidas com Município

Já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia (Refim), que integra o pacote ‘Gestão Total’. Por meio do projeto a Prefeitura de Uberlândia concede descontos de até 90% sobre juros e multas de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes com débitos em ISS, […]
Comitê responsável por recuperar dívidas de sonegação e fraude fiscal se reúne em Minas Gerais

O governador Fernando Pimentel participou nesta sexta-feira, 10, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, da primeira reunião do ano do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê, que reúne representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), da Advocacia-Geral do Estado (AGE), das polícias Civil e Militar e do Ministério Público de Minas Gerais, […]
Projeto de Recuperação Fiscal ajudará contribuintes a quitar débitos com a PMU com desconto

O Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal, que vai conceder descontos de até 90% sobre juros e multas das dívidas com a Prefeitura, entrou na pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (7). Denominado de Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia – REFIM, o projeto tem como objetivo a regularização dos […]
