Governo sanciona regras para guarda compartilhada de pets em caso de divórcio
Texto determina divisão de despesas e perda de custódia em casos de violência doméstica ou animal O governo federal sancionou, nesta sexta-feira (17), a lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de divórcio. O texto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que assume a presidência enquanto Luiz Inácio Lula da Silva cumpre […]
Defensoria Pública abre inscrições para o Mutirão das Famílias
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão das Famílias, ação que visa dar à população carente acesso a seus direitos e pacificar conflitos familiares. O prazo começou nesta segunda-feira, 1º, e termina em 30 de abril ou enquanto houver vagas. O Mutirão das Famílias oferecerá os seguintes serviços de […]