STJ reconhece ilegalidade das prisões de vereadores, mas mantém medidas cautelares

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou sobre a liminar dada pelo presidente da corte em janeiro, que soltou os vereadores presos em Uberlândia nas operações Má Impressão e Guardião. Os parlamentares foram denunciados por desvio de recursos da verba indenizatória. Os ministros concordaram com a liminar entendendo que a prisão foi ilegal, pelo […]