Publicada lei que dispensa “habite-se” para famílias de baixa renda
Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada. A lei publicada hoje (9) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente […]
Câmara aprova projeto de empréstimo de R$ 4 milhões para reforma no Centro Administrativo
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, na última quarta-feira (20), um projeto de lei que aprova o empréstimo de 4 milhões, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para realizar uma reforma dentro da própria Câmara e do Centro Administrativo. A ideia do projeto surgiu após o Ministério Público Estadual recomendar a prefeitura […]