MPF em Uberlândia recorre para que caso de post contra militância LGBT em rede social seja julgado na esfera federal
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia recorreu da decisão da Justiça Federal que declinou a competência para a Justiça Estadual investigar e processar suposto crime de racismo (Lei n. 7.716/89, art. 20), cometido pelo responsável por uma página de uma cervejaria por meio de publicação no Facebook. Na postagem, o investigado declara explicitamente que […]
Estado mantém multa a Levy Fidelix por declarações homofóbicas
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania manteve a multa aplicada ao ex-candidato à Presidência da República Levy Fidelix pela Comissão Especial de Discriminação Homofóbica. A decisão foi publicada ontem (21) no Diário Oficial do Estado e se baseia na Lei Estadual nº 10.948/2001. Fidelix teve seu recurso negado e terá de pagar […]