Lei Maria da Penha pode ser aplicada a vítimas transexuais, decide TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu interpretação ao artigo 5º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) de modo a estender sua aplicação às mulheres transexuais que estão em situação de violência doméstica e familiar. O entendimento visa proteger a todas as pessoas cuja identidade de gênero seja feminina, garantindo seus direitos […]
Senador Magno Malta conclama vereadores de Uberlândia a votarem contra a identidade de gênero
O senador Magno Malta (PR-ES) já anunciou publicamente que vai apresentar recurso contra o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem a contagem de votos, nesta quarta-feira, 3, […]