Prefeito e vereador de Santa Vitória são acusados de improbidade administrativa na nomeação de servidora
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, um vereador, uma assessora jurídica da Câmara e outras duas servidoras públicas, sendo uma delas esposa do vereador e a outra esposa do prefeito. Eles são acusados, entre outras […]
Proposição sobre improbidade é vetada pelo governador
Foi publicado nesta quinta-feira (16/1/20), no Diário Oficial de Minas Gerais, o veto total do governador Romeu Zema à Proposição de Lei 24.522, de 2019, que dispõe sobre a responsabilidade de autoridade estadual pelo exercício irregular do poder regulamentar. Originária do PL 1.344/19, dos deputados Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG, e Sargento Rodrigues (PTB), a proposição configura como ato […]
Ex-prefeito de Campo Florido é absolvido em Ação de improbidade administrativa
O ex-prefeito de Campo Florido, no Triângulo Mineiro, Ronaldo Castro Bernardes, foi absolvido da ação de improbidade por falta de provas. O inquérito investigava irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza pelo município entre 2001 e 2004. O período corresponde ao primeiro mandato de Ronaldo Castro Bernardes como prefeito. Investigação teria apontado que Ronaldo […]
Ex-prefeito de Varjão e mais 5 são condenados por improbidade e têm direitos políticos suspensos
O ex-prefeito de Varjão de Minas, Walter Pereira Filho, e outras 5 pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por improbidade administrativa e ainda tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. Apesar de terem sido inocentados em primeira instância, em um novo exame nos autos, três desembargadores em Belo Horizonte […]
Ação de investigação contra Bolsonaro por abuso de poder econômico é julgada improcedente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a declaração de inelegibilidade, por oito anos, do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, pela suposta prática de abuso de poder econômico nas Eleições 2018. Os ministros seguiram o entendimento do corregedor-geral da […]
Vereador Márcio Nobre é ouvido em audiência sobre improbidade administrativa
O vereador márcio nobre foi ouvido em uma audiência de instrução na tarde desta quarta-feira, 20, no processo em que ele é denunciado por improbidade com a realização do 8º Casamento Comunitário em 2013, em Uberlândia. A audiência de instrução e julgamento da Ação Civil Pública aconteceu na 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia. O […]
Ex-prefeito de Ituiutaba, Luis Pedro, é condenado por improbidade e desvio de dinheiro público
O ex-prefeito de Ituiutaba, no Pontal do Triângulo, Luís Pedro Correa do Carmo, teve os bens bloqueados pela justiça e vai ter que devolver dinheiro aos cofres públicos. Ele foi condenado por ato de improbidade e desvio de dinheiro público. O valor a ser bloqueado do patrimônio do político chega a quase R$ 705 mil. A […]
MPF denuncia Gilmar Machado por crime de responsabilidade em contrato do Plano de Cargos e Carreira
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito Gilmar Machado por crime de responsabilidade. A ação é sobre um contrato firmado em 2013 com a Universidade Federal do Espírito Santo para a realização do Plano de Cargos e Carreira dos servidores municipais. De acordo com a procuradoria, o contrato firmado entre a universidade e a Prefeitura […]