STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. […]

Advocacia Geral do Estado cria canal de denúncias para contribuintes inadimplentes

A Advocacia Geral do Estado (AGE) criou um novo canal para que a população possa denunciar contribuintes inadimplentes que burlam a lei tendo como único propósito não quitar dívidas. A partir de agora, por meio do Canal de Denúncias Patrimoniais (Cadepatri), a AGE pode receber, de qualquer pessoa, informações úteis para a recuperação de créditos […]

Aumento do número de empresas inadimplentes perde força, diz estudo do SPC

O crescimento do número empresas inadimplentes está perdendo força desde 2016, de acordo com indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Em julho deste ano, o número de empresas negativas aumentou 3,31% na comparação com igual período de 2016. No mesmo mês no ano […]

Entenda como ficam as novas regras do cartão de crédito

A partir do dia 3 de abril, o cartão de crédito passa a ter novas regras para reduzir a inadimplência e evitar o superendividamento. Na prática, o consumidor não vai mais ficar preso ao rotativo do cartão, popularmente conhecido como pagamento mínimo da fatura. Sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo, depois de 30 […]