Petrobras paga 2ª parcela de acordo para fechar ação coletiva nos EUA
A Petrobras informou hoje (3) que fez na segunda-feira o depósito da segunda parcela, no valor de US$ 983 milhões, referente ao acordo para encerrar ação coletiva (Class Action) movida nos Estados Unidos por investidores da empresa por perdas provocadas pelo envolvimento da estatal em desvios revelados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O […]
Ministério Público Federal ajuíza ação contra HC-UFU por irregularidades na UTI Neonatal
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) cumpra determinações da Vigilância Sanitária no que diz respeito a irregularidades encontradas na UTI Neonatal. Segundo a ação, as vigilâncias sanitárias municipal e estadual realizaram diversas inspeções desde 2014 até 2016 e o relatório final […]
América é condenado a pagar indenização ao Corinthians por morte de William Morais
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo condenou o América a pagar R$ 1,15 milhão de indenização ao Corinthians pela morte do meia William Morais, em 2011. Na época, o jogador atuava no Coelho por empréstimo do clube paulista e foi assassinado em uma tentativa de assalto em Belo Horizonte. A ação foi movida contra os mineiros em […]
Villa Mix terá que indenizar em R$ 10 mil casal que não conseguiu entrar em show na Arena Race
Um homem e uma mulher que não conseguiram chegar a um show musical realizado na cidade de Uberlândia, no dia 5 de março do ano passado, serão indenizados em R$ 5 mil cada um, por danos morais, e terão o valor dos ingressos devolvidos. A decisão é da Segunda Turma Recursal do Juizado Especial de […]
Uberlândia receberá indenização de clube alemão
A contratação do atacante Bruno Henrique pelo Wolfsburg (Alemanha) junto ao Goiás por R$ 4,5 milhões de Euros vai render valores consideráveis para o Uberlândia Esporte Clube. Através de um intenso trabalho da diretoria executiva do Uberlândia, e JAMAR Advocacia, que contratou um escritório especializado de São Paulo (CARLEZZO Advogados), o Verdão receberá 45.982 Euros, […]
Prefeitura de Uberlândia é condenada a indenizar criança estuprada pelo pai em 2010
O município de Uberlândia foi condenado a indenizar em R$ 30 mil uma criança que sofreu diversos abusos sexuais do próprio pai. A condenação por danos morais se deu por omissão do Conselho Tutelar, uma vez que, após as primeiras denúncias de estupro em 2010, a vítima foi entregue ao avô materno, mas devolvida aos pais […]
STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa […]
Consumidora é indenizada porque teve alergia causada por desodorante
A Unilever Brasil S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma senhora que teve lesões alérgicas causadas pelo uso do desodorante Rexona Women Cotton 24h, de fabricação da empresa. A decisão é do juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, titular da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte. A […]