Penitenciária Aluísio Inácio de Oliveira já concedeu 94 saídas temporárias de detentos no fim do ano
Com a aproximação de datas comemorativas, a cidade de Uberaba liberou de seu presidio com meio de benefícios concedidos pela Justiça, conhecidos como “saidão” e “indulto de Natal”. A saída temporária (saidão) está prevista na Lei de Execução Penal e não é o mesmo que o indulto, um perdão da pena que só pode ser […]
Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais
O presidente da República Jair Bolsonaro assinou hoje (23) indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no Diário […]
Temer concede primeiro indulto a transexuais presas
O presidente Michel Temer assinou hoje (11) decreto, por ocasião do Dia das Mães, que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial. O decreto concede pela primeira vez o indulto a mulheres transexuais em cujo registro civil já conste a alteração de gênero. Também determina perdão a presas condenadas por crimes […]
Governo defende decreto de indulto natalino no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a consultoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República defenderam desta terça-feira, 9, no Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da liminar assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu parte do decreto de indulto natalino de 2017. No entendimento dos órgãos, o objetivo da norma foi […]
Governo não editará novo indulto de Natal até decisão do STF
O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro. Em nota, o Ministério da Justiça informou hoje (29) […]
Torquato reage a críticas ao indulto e destaca impessoalidade da norma
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, voltou a defender hoje (28) o decreto que concede indulto natalino a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto foi publicado na semana passada e motivou reações críticas em diversos setores, que alegaram que o perdão da […]
Cármen Lúcia suspende parte do decreto de indulto natalino
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu hoje (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras […]