Nova lei cria regras para influenciadores menores de idade
ECA Digital exige alvará judicial para crianças e adolescentes que recebem dinheiro ou benefícios por publicidade nas redes A partir da próxima semana, crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais e recebem remuneração ou qualquer tipo de benefício em troca de publicidade nas redes sociais precisarão de autorização da Justiça para exercer a atividade. […]
‘Jogo do Tigrinho’ liberado: entenda como fica a situação de influenciadores acusados de estelionato
Legislação que regulamenta o funcionamento de casas de apostas online no Brasil passará a valer em 2025; processos criminais contra influenciadores podem ser arquivados O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (31), a portaria que estabelece as novas regras para o funcionamento de de jogos de apostas online no Brasil, como o Fortune Tiger – mais conhecido […]