Audiências de Instrução e Julgamento dos vereadores Vico e Ceará acontecem essa semana
A Câmara Municipal de Uberlândia tem agendado para esta semana mais duas Audiência de Instrução e Julgamento, um ato processual solene e que serve, principalmente, para colher depoimentos de partes e testemunhas. A forma e função são delimitadas no Código de Processo Civil, Capítulo XI, do Título I, nos artigos 358 a 368, desta das […]