Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) é tema de reunião no TJMG
Unidade pioneira no Brasil, situada em Frutal, adota metodologia humanizada Presidente se reuniu com a superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, e com magistrados da Coordenadoria (Foto: Mirna de Moura/TJMG ) A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) juvenil, em Frutal, no Triângulo mineiro, foi assunto de reunião entre o presidente do […]
Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do empregador, o instrumento utilizado para a dispensa justifica a condenação. “Bom […]
Mãe deve indenizar filho em R$ 2,8 milhões por ordenar morte de ex-marido
Diante da gravidade dos fatos, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mãe ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao filho por ter ordenado a morte do ex-marido. A ação foi ajuizada por Carlos Eduardo Campos Magalhães contra a mãe Giselma […]
TRT-4 condena frigorífico a indenizar trabalhador infectado pela Covid em R$ 10 mil no RS
Um trabalhador do frigorífico JBS em Trindade do Sul (RS) deve receber R$ 10 mil como indenização por danos morais após ter contraído covid-19 em maio de 2020. No entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a contaminação no ambiente laboral pode ser presumida, já que as condições de […]
Pedestre é condenado a indenizar motorista de carro que o atropelou
Um pedestre foi condenado a indenizar em R$ 2,4 mil o motorista de carro que o atropelou, em Cascavel, no oeste do Paraná. O atropelamento aconteceu em 9 de agosto de 2019, mas a decisão foi divulgada nesta terça-feira (22) pela defesa do motorista. Na ocasião, o pedestre teve ferimentos graves, e o motorista não se […]
Justiça acata pedido de Vereadores e suspende os efeitos de doação de área pública
Justiça acata pedido de vereadores e determina liminar que suspende os efeitos da Lei Municipal que determinou doação de área pública municipal à empresa privada em Uberlândia. O Exm° Dr Juiz de Direito Alexandre Magno Mendes do Valle, titular da 3° Vara de Fazenda Pública da Comarca de Uberlândia acatou Ação Popular movida pelo vereador […]
Justiça nega pedido de advogado para trocar placa de carro com letras G-A-Y
Um advogado entrou na Justiça para conseguir que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fosse obrigado a substituir a placa do automóvel dele. O autor do processo alegou que a combinação de caracteres “tem lhe ocasionado situações constrangedoras por onde transita, oriundas de atos homofóbicos”. O autor da ação afirmou que comprou o […]
ACIUB solicita e Justiça Federal concede liminar prorrogando vencimento de tributos federais
A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (ACIUB), acionou em março de 2021 a Justiça nas esferas municipal, estadual e federal para tentar adiar o vencimento dos impostos e taxas Na última sexta (23), a Justiça Federal em Uberlândia, em decisão assinada pelo Juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Uberlândia, […]