Tribunal de Justiça determina que município construa imóvel em até 280 dias para moradora
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Município de Resplendor construa um imóvel comercial para uma moradora, em um prazo de 280 dias. A decisão confirma sentença de primeira instância. Conforme a autora da ação, a prefeitura solicitou que ela desocupasse o imóvel que alugava na antiga […]
Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4) que as mensagens e gravações que vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil, trocadas entre autoridades do Ministério Público e do Judiciário por meio do aplicativo Telegram, não devem ter validade. Para o presidente, as mensagens foram obtidas de forma ilegal e, por isso, não podem ser incluídas em processos pela Justiça. As mensagens citadas […]
Justiça estadual mineira divulga edital de precatórios
A partir de amanhã, 1º de outubro, os cidadãos que têm valores a receber do Estado de Minas Gerais poderão se inscrever, em formulário eletrônico, para participar de acordos para recebimento de seus créditos. Serão destinados R$ 189 milhões. A boa notícia consta da edição de 25 de setembro do Diário Judiciário eletrônico (DJe). Veja […]
Lava Jato pede à Justiça regime semiaberto para Lula
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu hoje (27) à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passe para o regime semiaberto de prisão. Lula está preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, em função da condenação no processo […]
Filhos de Flordelis ficarão em presídios diferentes, decide Justiça
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Secretaria Estadual de Administração coloque os dois filhos da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) em presídios diferentes. Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza são acusadas da morte do marido da parlamentar, o pastor Anderson do Carmo, em junho deste ano. A 3ª Vara […]
Justiça garante transporte escolar gratuito em Uberlândia
O Estado de Minas Gerais deverá fornecer transporte público gratuito aos alunos residentes em uma região periférica em Uberlândia, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. O Ministério Público ajuizou ação civil pública solicitando o fornecimento de transporte escolar gratuito para alunos de […]
Justiça de Brumadinho condena mineradora a indenizar família
Na primeira sentença em ação individual movida contra a Vale S.A. em razão do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, o juiz Rodrigo Heleno Chaves determinou que a mineradora indenize em um total de R$ 11,875 milhões os familiares de dois irmãos e de uma mulher […]
Vários ônibus do transporte público de Uberlândia são apreendidos pela Justiça
Em cumprimento de uma ordem judicial, vários ônibus do transporte público de Uberlândia foram apreendidos na madrugada desta quinta-feira, 19, na empresa São Miguel. A informação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Uberlândia (Sinttrurb), Márcio Dúlio, é de que são 25 veículos recolhidos. A ação foi na madrugada. A execução foi cumprimento de uma […]