Justiça processa 26 empresas de telemarketing por serviço abusivo
Ação engloba bancos e companhias de telecomunicações, que podem ser multadas em até R$ 13 milhões A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra 26 empresas por praticarem telemarketing abusivo. Segundo a entidade, as medidas são um desdobramento da decisão que, no último dia 18, proibiu […]
IBGE recorre e diz que não é possível incluir orientação sexual no Censo
Instituto acionou a Advocacia Geral da União para suspender decisão judicial do Acre O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) informou, na quinta (9.jun), que irá recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre que determinou que fossem incluídas questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano. A entidade alega que “não é possível” […]
Ministério da Justiça investiga Mastercard por aumento abusivo de taxa
Segundo a Abras, elevação da tarifa será repassada ao consumidor O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está investigando a administradora de cartões Mastercard Brasil por possível aumento sem justa causa da taxa de intercâmbio cobrada sobre a utilização de cartões de crédito e débito, usados para recebimentos em supermercados. O procedimento teve início […]
Deltan Dallagnol, ex-Procurador da República e Coordenador da Operação Lava Jato, concede entrevista exclusiva à Rádio Vitoriosa FM; veja
Aconteceu nesta quarta (11), entrevista exclusiva à Rádio Vitoriosa 105.5 FM, com o ex-procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol. Ao Radialista Edi Silva, Deltan falou dentre vários temas, sobre a Operação Lava Jato, STF (Supremo Tribunal Federal), combate a corrupção, proibição da prisão em 2ª instância, delação premiada, sua saída […]
Justiça concede habeas corpus a Paula Volp, filha de Pâmela Volp e acusada de latrocínio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu nesta quinta (17), habeas corpus para Paula Volp, ela é suspeita de participar de uma organização criminosa investigada por exploração sexual de travestis e transexuais em Uberlândia. Paula Volp é filha da ex-Vereadora de Uberlândia, Pâmela Volp, que segue presa acusada pelo crime de tentativa de latrocínio. […]
Noiva descobre traição antes do casamento e receberá indenização de R$ 20 mil
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), por meio da Primeira Câmara de Direito Civil, manteve sentença que condena homem ao pagamento de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, à ex-noiva que descobriu infidelidade conjugal semanas antes do casamento. De acordo com os autos, “(…) o apelado, além de ter […]
Rede Globo faz pix errado de R$318 mil e homem que recebeu compra uma casa; justiça foi acionada
Nesta sexta (4), foi revelado que a TV Globo tenta reaver na Justiça R$ 318 mil depositados na conta de um homem. Segundo informações do site Notícias da TV, todo o caso aconteceu em 27 de dezembro de 2021, período, relatado pela Globo, em que eles estariam celebrando um acordo trabalhista e, mediante decisão judicial, […]
TJMG reforma decisão de 1ª Instância, e condena Prefeitura de Uberlândia a pagar mais de R$1,1 bilhão à Fundação Maçônica
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou a Prefeitura Municipal, ou seja o povo de Uberlandia, à pagar a quantia de R$ 1.108.560.914,59 com juros e correção monetária, à Fundação Maçônica Manoel dos Santos a título de indenização por danos materiais A decisão do TJMG foi publicada no dia 10 de janeiro. Esse […]