Governo de Minas sanciona lei que altera cobrança do IPVA para fevereiro
Foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no diário oficial a lei que altera a data de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores de Minas Gerais, o IPVA. Veja mais detalhes na matéria que foi ao ar no Chumbo Grosso.
Governo de Minas sanciona lei que altera cobrança do IPVA para fevereiro
Resolução contendo a escala de vencimentos e os valores do imposto será publicada na próxima semana pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) Foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial deste sábado (21/12) a Lei 25.070/2024, que altera a data de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Minas […]
Lei que eleva punição de feminicídio para até 40 anos de prisão entrou em vigor
Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado que tem pena de 12 a 30 […]
Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
Tempo de detenção ainda pode ser maior dependendo das situações consideradas agravantes de pena O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio. O texto altera o Código Penal, transformando o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como homicídio qualificado. Com isso, a pena […]
Nova Lei estimula mercado e regularização das queijarias mineiras
Política Estadual Queijo Minas Legal, sancionada nesta semana , traz 12 diretrizes para o fortalecimento do setor O Queijo Artesanal de Minas acaba de ganhar mais um reforço rumo ao fortalecimento de sua produção no estado. O governador Romeu Zema sancionou, na quarta-feira (25/9), a Lei nº 24.993, que institui a Política Estadual Queijo Minas Legal […]
Governo de Minas sanciona lei para combate a golpes financeiros contra idosos
Nova legislação incentiva bancos e instituições de crédito a promover campanhas educativas para orientar essa parcela da população sobre os tipos mais comuns de fraudes O Governo de Minas Gerais acaba de sancionar o projeto de lei que incentiva instituições bancárias e financeiras a realizar campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos. A sanção […]
Projeto que destinaria áreas a empresários em Nova Ponte provoca decisão da justiça
Polêmica em Nova Ponte. Um vereador questiona projeto de lei encaminhado pela administração onde áreas seriam destinadas a empresários do município. Veja mais detalhes na matéria que foi ao ar no Chumbo Grosso.
Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados
Contato reduz estado de ansiedade de pacientes Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira (5). A visitação é uma das ações propostas pela […]