Tribunal de Portugal pede revisão em lei que endurece regras para obter nacionalidade
Nova Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento após Corte identificar violações a princípios como igualdade e proporcionalidade O Tribunal Constitucional de Portugal enviou ao Parlamento, nesta segunda-feira (15), um pedido de fiscalização da Lei da Nacionalidade, após identificar pontos considerados inconstitucionais no texto aprovado em outubro. A proposta, que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa, será novamente analisada […]
Câmara aprova projeto que proíbe testes em animais para cosméticos e produtos de higiene
Projeto de lei proíbe uso de animais em testes e segue para sanção presidencial; métodos alternativos ganham espaço na indústria A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (10), o projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para produtos como cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal. A proposta, que […]
Câmara aprova aumento de penas para furto e roubo de cabos elétricos
Projeto de lei aprovado pela Câmara aumenta punições para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos, após alta nos crimes em 2025 A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4872/2024, que propõe penas mais severas para crimes relacionados ao furto e roubo de cabos de energia e equipamentos de telecomunicações. […]
Governo de Minas sanciona lei que altera cobrança do IPVA para fevereiro
Foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no diário oficial a lei que altera a data de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores de Minas Gerais, o IPVA. Veja mais detalhes na matéria que foi ao ar no Chumbo Grosso.
Governo de Minas sanciona lei que altera cobrança do IPVA para fevereiro
Resolução contendo a escala de vencimentos e os valores do imposto será publicada na próxima semana pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) Foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial deste sábado (21/12) a Lei 25.070/2024, que altera a data de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Minas […]
Lei que eleva punição de feminicídio para até 40 anos de prisão entrou em vigor
Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado que tem pena de 12 a 30 […]
Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
Tempo de detenção ainda pode ser maior dependendo das situações consideradas agravantes de pena O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio. O texto altera o Código Penal, transformando o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como homicídio qualificado. Com isso, a pena […]
Nova Lei estimula mercado e regularização das queijarias mineiras
Política Estadual Queijo Minas Legal, sancionada nesta semana , traz 12 diretrizes para o fortalecimento do setor O Queijo Artesanal de Minas acaba de ganhar mais um reforço rumo ao fortalecimento de sua produção no estado. O governador Romeu Zema sancionou, na quarta-feira (25/9), a Lei nº 24.993, que institui a Política Estadual Queijo Minas Legal […]