Lei que eleva punição de feminicídio para até 40 anos de prisão entrou em vigor
Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado que tem pena de 12 a 30 […]
Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
Tempo de detenção ainda pode ser maior dependendo das situações consideradas agravantes de pena O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio. O texto altera o Código Penal, transformando o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como homicídio qualificado. Com isso, a pena […]
Nova Lei estimula mercado e regularização das queijarias mineiras
Política Estadual Queijo Minas Legal, sancionada nesta semana , traz 12 diretrizes para o fortalecimento do setor O Queijo Artesanal de Minas acaba de ganhar mais um reforço rumo ao fortalecimento de sua produção no estado. O governador Romeu Zema sancionou, na quarta-feira (25/9), a Lei nº 24.993, que institui a Política Estadual Queijo Minas Legal […]
Governo de Minas sanciona lei para combate a golpes financeiros contra idosos
Nova legislação incentiva bancos e instituições de crédito a promover campanhas educativas para orientar essa parcela da população sobre os tipos mais comuns de fraudes O Governo de Minas Gerais acaba de sancionar o projeto de lei que incentiva instituições bancárias e financeiras a realizar campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos. A sanção […]
Projeto que destinaria áreas a empresários em Nova Ponte provoca decisão da justiça
Polêmica em Nova Ponte. Um vereador questiona projeto de lei encaminhado pela administração onde áreas seriam destinadas a empresários do município. Veja mais detalhes na matéria que foi ao ar no Chumbo Grosso.
Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados
Contato reduz estado de ansiedade de pacientes Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira (5). A visitação é uma das ações propostas pela […]
Governador Romeu Zema sanciona lei que poderá provocar revolução no campo; entenda
Legislação permitirá, por exemplo, a reserva de água da chuva dentro das propriedades rurais, desburocratizando os projeto de irrigação; produtividade por hectare deverá triplicar Algumas leis são tão importantes que é difícil entender porque demoraram tanto pra existir. Esse parece ser o caso da lei, publicada hoje no Diário Oficial e sancionada pelo governador Romeu […]
Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos
Prorrogação vale para nascimento ou adoção de crianças por estudantes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela […]