Após Senado, Câmara defende Lei da Dosimetria no STF
Em resposta a Moraes, Casa afirmou que norma respeitou rito legislativo e não representa anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro A Câmara dos Deputados se manifestou, na segunda-feira (18), a favor da constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O texto, que reduz penas e flexibiliza regras de progressão penal para condenados por crimes contra o Estado Democrático de […]