Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos
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Prorrogação vale para nascimento ou adoção de crianças por estudantes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela […]
Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho
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Proposta deve ser votada na próxima semana Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro […]
Flórida sanciona lei que restringe redes sociais para adolescentes
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Medida entrará em vigor em 2025, proibindo o acesso a menores de 14 anos O governador do estado norte-americano da Flórida, Ron DeSantis, sancionou, na segunda-feira (25), o projeto de lei que restringe o acesso de menores de 16 anos às plataformas de redes sociais. Segundo ele, a medida, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, […]
Violência contra mulher: o que mudou com a Lei Maria da Penha?
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Agressor pode ser preso e medida protetiva passou a existir. Veja outras modificações na legislação Com quase 20 anos de existência, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou mecanismos para prevenir e coibir a violência contra a mulher, que pode ser física, psicológica, […]
Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio
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Recursos são voltados para alunos de baixa renda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita […]
Entidades reagem a vetos em lei orgânica de polícias civis
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Texto foi publicado esta semana no Diário Oficial da União Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23) no Diário Oficial da União, provocaram a reação de diversas entidades de classe. O texto deixou de fora tópicos como indenizações e aposentadoria integral. Em […]
Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio
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Órfãos menores de 18 anos terão direito de receber um salário mínimo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de […]
Lula assina lei que garante novos exames a gestantes da rede pública de saúde
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Lei prevê encaminhamento adequado, em caso de alterações O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em junho a Lei 14.598, que incluiu no protocolo de assistência de rotina às gestantes da rede pública de saúde o exame de ecocardiograma fetal e pelo menos duas ultrassonografias transvaginais, ainda no primeiro quadrimestre de gestação. O objetivo do governo […]