Governo sanciona lei que define percentual mínimo de cacau em chocolates
Texto estabelece critérios para fabricação e exige destaque do teor de cacau nas embalagens; entenda O governo federal sancionou regras mais rígidas para a composição e a rotulagem de chocolates e produtos derivados de cacau vendidos no Brasil. A mudança, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11), entrará em vigor em maio de 2027. Segundo a […]
Governo sanciona lei que aumenta pena para furto, roubo, estelionato e latrocínio
Medida visa endurecer o combate aos crimes patrimoniais no País O Governo Federal sancionou, nesta segunda-feira (4), a lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo, receptação, estelionato e latrocínio. O texto, aprovado pelo Congresso em março, visa endurecer o combate aos crimes patrimoniais no país. Em relação ao furto, a pena geral passa de 1 […]
Uberlândia sanciona lei que autoriza cemitérios e crematórios particulares para animais de estimação
A Prefeitura de Uberlândia deu um passo importante para o setor de serviços voltados aos tutores de animais de estimação: foi sancionada uma lei que permite a instalação e o funcionamento de cemitérios, memoriais e crematórios particulares destinados exclusivamente a estes pets. A nova norma, publicada no Diário Oficial do Município, entrará em vigor em […]
Lula sanciona lei que cria dia em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio
Data escolhida faz referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel pelo ex-namorado Lindemberg Alves, em 2008, em Santo André (SP) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei 935/2022, que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. O dia […]
Tribunal de Portugal pede revisão em lei que endurece regras para obter nacionalidade
Nova Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento após Corte identificar violações a princípios como igualdade e proporcionalidade O Tribunal Constitucional de Portugal enviou ao Parlamento, nesta segunda-feira (15), um pedido de fiscalização da Lei da Nacionalidade, após identificar pontos considerados inconstitucionais no texto aprovado em outubro. A proposta, que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa, será novamente analisada […]
Câmara aprova projeto que proíbe testes em animais para cosméticos e produtos de higiene
Projeto de lei proíbe uso de animais em testes e segue para sanção presidencial; métodos alternativos ganham espaço na indústria A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (10), o projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para produtos como cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal. A proposta, que […]
Câmara aprova aumento de penas para furto e roubo de cabos elétricos
Projeto de lei aprovado pela Câmara aumenta punições para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos, após alta nos crimes em 2025 A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4872/2024, que propõe penas mais severas para crimes relacionados ao furto e roubo de cabos de energia e equipamentos de telecomunicações. […]
Governo de Minas sanciona lei que altera cobrança do IPVA para fevereiro
Foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no diário oficial a lei que altera a data de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores de Minas Gerais, o IPVA. Veja mais detalhes na matéria que foi ao ar no Chumbo Grosso.