Presidente Bolsonaro edita decreto que cria Plano de Enfrentamento ao Feminicídio
Medida será publicada no Diário Oficial da União desta terça (21.dez) O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta 2ª feira (20.dez) um decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). O objetivo da medida, diz o governo, é ampliar e fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra as mulheres, promover […]
Lançado cadastro estadual de protetores de animais
Reunindo dados de entidades e protetores, expectativa é que instrumento seja subsídio para políticas públicas Já está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o cadastro estadual de entidades e protetores individuais da fauna doméstica. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27/10/21) pelo superintendente de Gestão Ambiental da pasta, Diogo Melo […]
Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano
A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado O Diário Oficial da União trouxe na última sexta-feira (8) a promulgação de duas leis cujos vetos integrais do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional no final de […]
Sancionada lei que atualiza cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica
A tarifa deve atender 25 milhões de famílias com isenção de bandeiras na conta de luz O Diário Oficial da União desta 2ª feira (13.set) traz a sanção da lei que obriga a atualização do cadastro de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A nova lei entra em vigor em 120 dias e deve […]
Bolsonaro assina medida que dificulta retirada de contas em redes sociais
Presidente fez mudanças no Marco Civil; alteração afeta cancelamento de conteúdos on-line O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda (6) alterações no Marco Civil da Internet. Segundo divulgação da Secretaria de Comunicação, as mudanças vão alterar a retirada de contas, perfis e demais conteúdos on-line. De cordo com divulgação da Secom, a alteração […]
Governador Zema sanciona lei que garante distribuição gratuita de absorventes em escolas e presídios de MG
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto neste sábado (4) O Projeto de Lei (PL), obriga o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social em escolas públicas, unidades de saúde, de acolhimento e em presídios do estado. A nova lei tem como objetivos principais a diminuição da evasão escolar e da prevenção de doenças. […]
Videochamadas a pacientes internados se torna lei no Brasil
As videochamadas a pacientes internados ou impossibilitados de receber visitas se tornaram um direito. A lei foi sancionada na última quinta (2) por Jair Bolsonaro e publicada nesta sexta (3) no Diário Oficial da União. Acompanhe a matéria da TV Vitoriosa SBT e entenda
STJ: divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um […]