Lei que regulamenta poupança social digital é publicada
O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (23) lei que regulamenta a conta de poupança social digital, usada pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, como o auxílio emergencial. Agora transformada em lei, a Medida Provisória nº 982 de 2020 estava em vigor desde de junho. A conta de poupança social digital permite […]
Bolsonaro sanciona lei que aumenta pena para maus tratos a cães e gatos
Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os […]
Bolsonaro sanciona lei sobre reembolso de shows e pacotes turísticos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata do adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.046/2020 foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU) com um veto. De acordo com o texto, na hipótese de adiamento […]
Lei que flexibiliza ano letivo é publicada com vetos
A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da Covid-19. O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso […]
Empresas de ônibus têm até fim de julho para fornecer álcool gel nos veículos
Já entrou em vigor a lei que obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares nas três empresas do transporte coletivo público de Uberlândia. A lei foi promulgada na última terça-feira, 21 e publicada no Diário Oficial do Município. A obrigatoriedade passa a valer após 10 dias da data da publicação no […]
LDO para 2021 é aprovada na Câmara de Uberlândia
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para 2021 foi aprovado nesta sexta-feira, 10 de julho, em primeira e segunda discussão pela Câmara de Uberlândia. A LDO não detalha os investimentos por área, apenas traz a estimativa de valores divididos por eixo estratégico e […]
Vereadores derrubam veto do prefeito e empresas de ônibus serão obrigadas a fornecer álcool gel
As empresas de transporte de ônibus de Uberlândia serão obrigadas a fornecer álcool gel para os passageiros. Na manhã desta quinta-feira, 09, os vereadores derrubaram o veto do Executivo sobre o projeto. Foram 15 votos a nove, com duas ausências. Em sua defesa do veto o prefeito Odelmo Leão argumentou que a proposição geraria aumento […]
Governo amplia vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscara
O governo republicou hoje (6), no Diário Oficial da União, dois artigos da lei sancionada na última sexta-feira (3) que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. Com o ato, foram ampliados os vetos à medida. Independentemente da lei federal, atualmente diversas cidades já […]