Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor nesta segunda-feira(12)

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES Entra em vigor nesta segunda-feira, 12 de abril, a Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 outubro de 2020 e tinham o limite de 180 dias para serem colocadas em prática. O que significa que os motoristas já podem receber multas […]

Governo lança sistema para facilitar acesso à legislação brasileira

O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado nesta quinta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho […]

Novas leis visam aumentar proteção das mulheres no estado

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) já está se adequando às novas leis, sancionadas pelo Governador do Estado, Romeu Zema, na última sexta-feira, 22, visando o aumento dos mecanismos de proteção à mulher em todo o estado. Uma das leis aprovadas permite o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência […]