STF voltará analisar pedido de licença-maternidade para mãe não gestante
Caso poderá definir os direitos de casais homoafetivos em situações similares em todo o país Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma ação movida por um casal homoafetivo de mulheres que solicita licença maternidade também para a não gestante. O caso, que tem repercussão geral, poderá definir os direitos […]
Governador garante licenças-maternidade iguais para mães adotivas e biológicas
A partir de agora, toda servidora do Estado de Minas Gerais que adotar uma criança terá os mesmos direitos legais de uma gestante. O parecer jurídico da Advocacia-Geral do Estado (AGE/CJ), foi aprovado pelo governador Romeu Zema e publicado no Diário Oficial, no dia 14 de março último. Segundo a procuradora da AGE Ana Paula Mugler, o governador, Romeu […]