TJMG determina que o governo estadual faça o pagamento integral de professores até o 5º dia útil do mês
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, por meio de liminar, que o governo estadual realize o pagamento integral dos professores da Rede Estadual de Ensino até o 5º dia útil de cada mês. O pedido foi feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE). A decisão é da […]
Ministro nega liminar para garantir representante de Lula em debates
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido de liminar (decisão provisória) do PT para que fosse garantida a participação de um representante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em debates entre pré-candidatos ao Palácio do Planalto. Desde que Lula foi preso, em 7 de abril, o PT o mantém […]
Liminar impede que abrigo de idosos, em Uberaba, receba novos internos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Uberaba, obteve uma decisão liminar da Justiça que impede o Lar de Acolhimento ao Idoso Raízes de Davi, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, de receber novos internos. O MPMG argumenta que o local não apresenta as mínimas condições de moradia, […]
Contribuição sindical: ministro do TST suspende liminar
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, decidiu suspender uma decisão da Justiça de Porto Alegre que determinou o desconto de contribuição sindical dos empregados de uma loja de departamento. A cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A decisão, assinada no dia 18 de abril, […]
Mesmo após liminar, estado e município não disponibilizam medicamento para tratamento de menino que tem leucemia
Em outubro de 2017, a TV Vitoriosa exibiu uma reportagem sobre a batalha de Matheus, de 9 anos de idade, contra uma leucemia muito grave. Alguns meses depois, a família do menino agora luta para conseguir um medicamento fundamental para o tratamento da doença. No dia 9 de janeiro, o juiz Valter Rocha Rúbio, da […]
Comunicado: liminar proíbe TV Vitoriosa de divulgar denúncia de propina
No programa Chumbo Grosso, exibido na manhã desta terça-feira, 23, a TV Vitoriosa exibiu, por meio do apresentador André Silva, uma decisão proferida pelo juiz Pedro Vivaldo de Souza Nôleto a respeito da recente denúncia feita pelo canal, sobre uma denúncia de pagamento de propina para que seja decretada a falência do Hospital Santa Catarina. […]
Justiça nega novo pedido da defesa de deputada, e posse continua suspensa
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Ministério do Trabalho, mas teve a nomeação e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse da deputada no ministério continua suspensa. […]
Justiça nega recurso contra liminar que suspende privatização da Eletrobras
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara […]